Ministério da Comunicação Social

Comunicação do ministro João Melo apresentada em Cabo Verde em Julho de 2018

Data da Publicação: 09/08/2018 00:00


PAPEL DA IMPRENSA PÚBLICA NO REFORÇO DA DEMOCRACIA NO LIMIAR DO SÉCULO XXI*


                                                                                         João Melo**

É com muito prazer que tomo a palavra, na qualidade de ministro da Comunicação Social da República de Angola, neste Encontro das Empresas Públicas da Comunicação Social da CPLP, organizado pela Direcção Geral de Informação e pela Rádio-Televisão do país-irmão de Cabo Verde, no qual está integrada a conferência sobre a auto-regulação da media pública, dedicada ao tema “Importância e limites da Auto-Regulação nos Media

Públicos: Equilibrar Direitos e Responsabilidades no contexto da pós-moralidade”.

Como sabem, Angola vive hoje um momento desafiante e desafiador, que pode – eu diria “deve” - ser caracterizado por uma palavra: abertura. Abertura política e informativa, marcada por uma política de diálogo entre o governo e toda a sociedade, a começar pela oposição e a sociedade civil, e também por um novo papel da imprensa pública; abertura económica, traduzida pela aprovação de novas leis, mais facilitadoras do investimento privado, nacional e estrangeiro, por um lado, e propiciadoras de uma concorrência mais sã, com o fim de vários monopólios em áreas sensíveis da nossa economia, por outro lado; e, finalmente, abertura diplomática e consular, caracterizada pela diversificação das parcerias estratégicas do país, decidida inserção em África e simplificação ou mesmo supressão de vistos consulares, a fim de estimular não apenas o investimento externo, mas também a entrada de turistas em Angola.

A abertura informativa, caracterizada, sobretudo, pelo novo papel dos media públicos, é um elemento central desse processo geral de transformação de Angola num país moderno, igual aos outros.

É preciso relembrar, sem complexos, e antes de resumir brevemente o processo de abertura informativa em curso em Angola, que, no nosso país, a liberdade de imprensa é uma realidade em construção desde o início dos anos 90, quando o anterior regime de partido único foi substituído pelo multipartidarismo. Consagrada constitucionalmente na Lei de Revisão Constitucional de 1991, jamais deixou de existir na prática, sujeita, embora, a altos e baixos, decorrentes das vicissitudes históricas do país, nomeadamente a guerra pós-eleitoral que durou exactamente uma década, de 1992 a 2002.

Sempre discordei, por isso, das afirmações simplistas daqueles que juraram não existir liberdade de imprensa em Angola. Curiosamente, vários deles proferiam essa afirmação em jornais, rádios e sites que sempre funcionaram no país, o que é uma contradição de termos, além de uma profunda ironia.

O problema, até às eleições de 23 de Agosto de 2017, era a postura da imprensa pública.

Reconhecemos, sem qualquer drama, que, até então, os media públicos angolanos, excessivamente governamentalizados e vistos, principalmente, como instrumentos de propaganda, não cumpriam cabalmente o seu papel, deixando de contribuir para o reforço da democracia em Angola. Numa análise particular, sequer eram úteis como órgãos de valorização das iniciativas positivas do governo.

É isso o que o actual executivo angolano, dirigido pelo presidente João Lourenço, está decididamente empenhado em transformar - palavra mais instigante, do ponto de vista semântico, do que simplesmente “mudar” - desde o primeiro dia em que entrou em funções.

Aliás, o Presidente de República de Angola anunciou-o logo no seu discurso de tomada de posse, quando disse (cito): - “Como Chefe de Estado, irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecidos entre governantes e cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para assegurar a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos. Nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável processo no que respeita à qualidade da informação. Há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão. O debate é mais plural e melhorou também a liberdade de imprensa. Mas estamos conscientes de que ainda há muito por fazer e que estamos longe de atingir o ideal nessa matéria. Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional.” (fim de citação).

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O tema deste evento sugere-me, como indiciado no título desta comunicação, o seu enquadramento numa discussão mais ampla, a saber, qual o papel da imprensa pública, nos complexos e controversos dias que corremos, no reforço da democracia, como deve a mesma ser organizada e como deve posicionar-se para cumpri-lo. Para resumir a questão com uma pergunta, serão a regulamentação (pelo Estado, obviamente) e a auto-regulamentação contrárias ou complementares?

Não é uma discussão fácil. Desde meados dos anos 80 do século passado, a humanidade vive um processo, apelidado de “globalização”, cuja agenda profunda é implementar em todo o planeta um pensamento e um modelo únicos. De facto, a actual globalização, impulsionada pela 4ª Revolução Industrial, caracterizada pelo casamento entre as tecnologias de transporte e de telecomunicações e a micro-informática, não é apenas económica, mas também cultural, ideológica, moral, política e até formal. A humanidade tende hoje a pensar, organizar-se, viver e agir da mesma maneira em todo o lado.

A fim de ater-me ao que mais nos interessa nesta ocasião, vou limitar-me unicamente a uma das “verdades”, quase um dogma, imposta pelo pensamento hegemónico actual: quando menos Estado, melhor, supostamente, para as sociedades. Juízos e associações do tipo “o Estado é ineficiente, a iniciativa privada, não”, funcionam como argumentação dessa alegada “verdade”, que a prática, contudo, desmente vezes bastantes para deixarmos de sacralizá-la.   

Mas quantas vezes, entretanto, não ouvimos, no nosso campo de acção, declarações peremptórias e absolutas sobre a “impossibilidade” de a imprensa pública assegurar a liberdade de expressão e contribuir, assim, para a democratização das nossas sociedades?

A sentença, apesar de grosseira, é recorrente e, tenho de dizê-lo, de ressonâncias goebellianas: a imprensa pública será “controlada” e a privada, “livre”. As aspas, aqui, são imprescindíveis.

A questão é que muitos dos autores dessas “verdades” desconhecem ou omitem deliberadamente a História, inclusive a mais recente. Lembremos, por conseguinte, que a Europa ainda hoje possui órgãos públicos de comunicação social fortes e influentes. Até em continentes e países, como naquele que é considerado a principal democracia do mundo, os Estados Unidos, onde a origem da imprensa esteve decisivamente ligada à iniciativa e aos interesses privados, existem presentemente media públicos de grande relevância e audiência, interna e externa, alguns deles, como a Voz da

América, usados como instrumentos de política internacional e de actuação geoestratégica.

A imprensa pública está, pois, presente em todas as latitudes. Como é óbvio, a sua organização, a começar pelo seu modelo de financiamento, e a sua actuação particular variam conforme os estados.

Em relação a Angola, devo esclarecer que a legislação actual do sector, aprovada em 2017, acabou com todos os monopólios na área da comunicação social, inclusive no domínio da transmissão de rádio em ondas curtas e da televisão. No entanto, o empresariado local ainda é débil, pelo que não é previsível, para breve, e salvo uma ou outra excepção, um crescimento exponencial da imprensa privada. Assim, a imprensa pública está obrigada a continuar a desempenhar um papel preponderante durante as próximas décadas.

Em menos de um ano de governação do presidente João Lourenço, posso dizer que todos os órgãos públicos não são apenas líderes de audiência em Angola, como contribuíram - além dos actos do próprio Presidente da República, nomeadamente o combate à corrupção - para a rápida e inequívoca mudança de reputação do país, quer nacional quer internacional.

Temos dito em várias outras ocasiões - e quero repeti-lo aqui - que o nosso objectivo é fazer dos media públicos angolanos não apenas os de maior alcance em termos de expansão e audiência, mas, sobretudo, os mais sérios e credíveis do mercado.

A fórmula é simples e consta de qualquer manual de jornalismo. Trata-se de produzir uma informação fidedigna e completa, estritamente factual, bem apurada, com base no cruzamento de fontes diversificadas, evitando a contaminação do texto noticioso pelas opiniões dos respectivos autores. Quanto a esta última, ou seja, a opinião, terá espaços próprios, abertos a jornalistas e não jornalistas, servindo, entre outros, para promover o debate amplo e contraditório, essencial em qualquer democracia.

Esse espírito e esse propósito confrontam-se hoje, como uma espécie de efeito colateral da revolução da comunicação (outra maneira de designar a 4ª Revolução Industrial) em curso desde as últimas décadas do século passado, com múltiplos desafios. Melífluas vozes de sereia tentam, a toda a hora, seduzir-nos com pretensos novos papéis a exercer pelo jornalismo e os jornalistas, além daquele que está inscrito na etimologia da profissão: comunicar factos.

Não é apenas o jornalismo opinativo e editorializado. Outras tendências, tais como o jornalismo de campanha, o jornalismo de ataque, o jornalismo investigativo e até o jornalismo cidadão - como se o bom jornalismo, exercido de acordo com as regras básicas da profissão, não fosse um inequívoco e comprovado acto de cidadania -, pressionam-nos diariamente, levando-nos a desviar o foco da nossa actividade de comunicar, deixando ao público o papel de avaliar e a outras instituições democráticas a responsabilidade de, quando necessário, investigar apropriadamente, julgar e condenar.

Muitos de nós, infelizmente, cedemos a tais cantos de sereia, às vezes ingenuamente, mas, outras, fascinados pelo brilho da ribalta proporcionado pelas novas tendências “jornalísticas” ou, pior ainda, executando simplesmente agendas de terceiros, quase sempre exteriores às nossas próprias sociedades.

Não é fácil, em tempos de comunicação instantânea e tantas vezes irresponsável, facilitada e potenciada pela Internet, resistir à tentação de ser activista ou justiceiro, mas, como jornalistas, devemos fazê-lo.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Aqui chegado, já posso responder à pergunta que fiz mais atrás: para que a imprensa pública possa contribuir decisivamente para a democratização dos nossos países, equilibrando os seus direitos e responsabilidades, a regulamentação pelo Estado e a auto-regulamentação devem ser vistas de maneira complementar.

Na minha opinião, só isso permite que os órgãos tutelados pelo Estado sejam cada vez mais públicos e não governamentais ou… anti-governamentais.

De facto, e atendo-me a realidade angolana, reconheço, como disse antes, que a imprensa pública foi vista, até as últimas eleições, como um mero instrumento do governo. A situação, também como disse, já mudou radicalmente, embora o debate não esteja terminado (alguma vez o estará?). Hoje, a perspectiva é converter os órgãos tutelados pelo Estado em genuínos órgãos públicos, abertos a todos, dando espaço e voz aos diferentes segmentos da sociedade, proporcionando o debate plural e contraditório, etc.

Entretanto, o facto de a imprensa pública não dever ser confundida como um mero instrumento do governo não significa que se transforme em anti-governamental. Isso não faz qualquer sentido.

Os adeptos ou convencidos pelo pensamento único - aqueles que acreditam que toda a imprensa pública é má e toda a imprensa privada, boa - talvez não gostem, mas, em democracia, os órgãos tutelados pelo Estado precisam, obviamente, de adequar a sua linha editorial, em cada momento, à correlação de forças histórica, estabelecida pelos eleitores nas urnas.

Assim, e no quadro do equilíbrio entre direitos e responsabilidades proposto por este encontro, os media públicos devem dar espaço e voz a todos os actores e segmentos da sociedade, assim como exercer livremente o seu papel crítico, inclusive dos actos da governação, e, ao mesmo tempo, valorizar as medidas, os esforços e os argumentos do governo, contribuindo, nesse sentido, para a execução das estratégias institucionais das forças detentoras do poder, em cada ciclo democrático. É o que fazem todos os estados que detêm meios e aparatos comunicação, a começar por aqueles que nos dizem para não fazê-lo.

É, por conseguinte, um exercício legítimo, necessário e possível. Mas também delicado. Espero que, no final deste encontro, todos saiamos daqui mais capacitados para executá-lo.  

*Comunicação apresentada no Encontro de Empresas Públicas da CPLP, realizado na Ilha do Sal (Cabo Verde), nos dias 13 e 14 de Julho de 2018.

 **Ministro da Comunicação Social da República de Angola