Ministério da Comunicação Social

Histórico do Ministério da Comunicação Social em Angola

Data da Publicação: 24/09/2018 00:00

O Ministério da Comunicação Social (MCS) foi criado no dia 16 de Junho de 1990, à luz do despacho da então Comissão Permanente da Assembleia do Povo, Lei 9/90.

O seu primeiro titular foi o escritor Boaventura da Silva Cardoso, até 1991, tendo sido substituído pelo radialista Rui Óscar de Carvalho, já falecido, que exerceu o cargo até 1992. 

No entanto, a existência de um órgão reitor da comunicação social no país data desde a entrada em funções do primeiro Governo de Angola, resultante da Independência Nacional, proclamada a 11 de Novembro de 1975, sob a denominação de Ministério da Informação de Angola (MINFA).

O MINFA foi criado pela Lei nº 1/75 e o seu titular nomeado pelo Decreto-Lei nº 1/75, diplomas promulgados a 12 de Novembro pela Presidência da República e publicados no Suplemento do órgão oficial da então República Popular de Angola, I Série, nº 2.

O órgão havia herdado uma estrutura da então Secretaria de Estado da Comunicação Social do Governo Provisório de Angola que, por sua vez, tinha sido criada antes da independência do país, pelo Decreto nº 460/74, de 14 de Setembro.

O comandante Jorge Correia Jesuíno, um oficial da Marinha Portuguesa, foi quem dirigiu a Secretaria de Estado da Comunicação Social no período entre Setembro de 1974 e Janeiro de 1975, tempo ao longo do qual se verificou a primeira grande reforma da comunicação social em Angola.

Consta que uma das primeiras acções de Correia Jesuíno foi a actualização do Estado da Informação, designadamente no que concerne à imprensa, de forma a acompanhar a evolução político-social do território.

Essa acção foi feita através do Decreto-Lei nº 4/75, de 9 de Janeiro, que reconhecia a liberdade de expressão e pensamento por via dos meios de comunicação social, e alertava que a informação livre compreendia o direito de informar e o de ser informado.

Data dessa época a primeira grande reorganização e ajustamento dos serviços da Rádio Nacional de Angola (RNA), outrora denominada Emissora Oficial de Angola (EOA), aprovada pelo Decreto nº 63/75, de 25 de Janeiro, que deu nova redacção ao Decreto nº 343/70, de 20 de Julho.

Após uma fase de reestruturação, à luz do artigo 18º dos Acordos de Alvor, celebrados em Janeiro de 1975, entre o Estado Português e os três movimentos de libertação nacional (MPLA, FNLA e UNITA), com vista a independência do país, viria a surgir, pela primeira vez, o Ministério da Informação.

No âmbito do Governo de Transição, o MINFA era coadjuvado por duas Secretarias de Estado, tendo sido designados como ministro o escritor Manuel Rui Monteiro, do MPLA, e como secretários de Estado, Pedro Hendrick Vaal Neto, da FNLA, e o já falecido político Almirindo Jaka Jamba, da UNITA.

Depois do trabalho de reorganização levado a cabo pelo Governo de Transição, através dos seus representantes, foi estabelecida, pela primeira vez, a política informativa que seria seguida pela então Emissora Oficial de Angola e, concomitantemente, a base de toda a política informativa do país.

Nomeação do primeiro ministro da Informação

Foi com base nessa última estrutura que a 12 de Novembro de 1975 o jurista, professor universitário e embaixador de carreira João Filipe Martins, já falecido, assumiu o cargo de ministro da Informação.

Todavia, a vigência do MINFA foi efémera, na medida em que foi abolido do quadro das estruturas de governação do Estado em 27 de Novembro de 1976, pela Lei nº 72/76.

À luz das recomendações saídas do primeiro Congresso Ordinário do MPLA, realizado de 4 a 10 de Dezembro de 1977, ditou a necessidade de um controle mais efectivo da comunicação social, com vista a atingir os objectivos preconizados.

Daí em diante, o sector de Informação conheceu um novo rumo, passando a ser orientado pelo Departamento de Informação e Propaganda (DIP) do Comité Central do MPLA, até o surgimento do multipartidarismo, em 1990.

Em 16 de Junho desse ano, é criado o MCS, sob despacho da então Comissão Permanente da Assembleia do Povo, Lei 9/90, cujo primeiro titular foi o escritor Boaventura da Silva Cardoso, até 1991, tendo sido substituído pelo radialista Rui Oscar de Carvalho, já falecido, que exerceu o cargo até 1992. 

De lá para cá, o MCS foi dirigido por Hendrick Vaal Neto (1992-2005), Manuel António Rabelais (2005-2010), Carolina Cerqueira (2010-2012), José Luís de Matos (2012-2017), e Aníbal João da Silva Melo, no cargo desde 30 de Setembro de 2017.