Ministério da Comunicação Social

Comunicado final do XIV Conselho Consultivo da Comunicação Social

Data da Publicação: 16/02/2020 00:00

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO

 

COMUNICADO FINAL

 

Sob a presidência de Sua Excelência Senhor Ministro da Comunicação Social, Dr. Nuno dos Anjos Caldas Albino, ladeado pelo senhor Secretario de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, pelo Administrador Miguel Silva de Almeida, em representação do Governador de Luanda, realizou-se em Catete, Icolo e Bengo, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2020, no Complexo Turístico “O Canto do Catete”, a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ministério da Comunicação Social, sob o lema “Comunicação Social ao Serviço da Cidadania e da Democracia”.

 

Assistiram a cerimónia de abertura, Deputados à Assembleia Nacional, os Secretários de Estado dos Ministérios do Turismo, da Cultura e da Energia e Águas, representante do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, assim como representantes de organismos internacionais, com destaque para o Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas, o Presidente da ERCA, a Presidente da Comissão da Carteira e Ética e representantes das Associações Sindical, Sócio-profissionais e Directores de Órgãos Privados.

Participaram na reunião os membros de pleno direito e convidados, nomeadamente Adidos de Imprensa, Administradores Executivos das Empresas Públicas e Directores Gerais Adjuntos dos Institutos Públicos do sector da comunicação social. 

As palavras de boas vindas estiveram a cargo do Administrador de Icolo e Bengo, Miguel Silva Almeida, em representação do Governador da Província de Luanda, Sérgio Luther Rescova.

O discurso de abertura foi proferido por Sua Excelência Senhor Ministro da Comunicação Social, Dr. Nuno dos Anjos Caldas Albino, que destacou quea 14ª Reunião do Conselho Consultivo representa um marco irreversível da migração ao novo paradigma de governação, assentes nos valores da democracia, da cidadania, da transparência e da boa governação e alicerçadas na abordagem de maior proximidade, de participação e de inclusão, que Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Titular do Poder Executivo tem vindo a conclamar, de uma Angola de Todos”. 

Reconheceu haver uma maior abertura na produção da informação pública que tem galvanizado a ampliação da liberdade de opinião e de expressão e, elevado o Estado Democrático e de Direito, traduzido numa maior pluralidade no exercício de imprensa, como por exemplo, as transmissões em directo das reuniões plenárias da Assembleia Nacional nos serviços públicos de televisão, rádio e multimédia.

Em relação a criação da Comissão de Carteira e Ética, manifestou o incondicional apoio do Ministério para a sua instalação.

Por outro lado, considerou que não se deve permitir que a actividade jornalística seja vergada com acções e actos de desinformação, inverdades e mensagens ignóbeis nas redes sociais, que maculam a imagem e reputação de Angola no exterior do país e inibe o investimento estrangeiro na área do turismo, por exemplo, induzindo também negativamente os cidadãos e a sociedade.

Defendeu que se deve progredir no sentido da consolidação de uma imprensa angolana cada vez mais livre no seu dever de informar, mais eficaz na realização do interesse público e mais responsável no exercício do seu trabalho.

Referiu-se a necessidade de redimensionamento da comunicação institucional, a fim de comunicar mais, comunicar melhor e estabelecer uma melhor articulação entre as instituições do Estado.

O Ministério estabeleceu um Plano Estratégico para o período 2020 – 2022, alicerçado em quatro eixos fundamentais de intervenção, nomeadamente, redimensionamento da comunicação institucional, reconhecimento e valorização dos jornalistas e profissionais da comunicação social, programa de restruturação e modernização tecnológica e o alargamento das infraestruturas da comunicação social, incluindo a extensão dos sinais de rádio e televisão e a reforma institucional e ajustamento do pacote legislativo.

Para materializar estas acções, o Ministério conta com a participação dos sindicatos, associações profissionais da classe e com todos aqueles que fazem acontecer a Comunicação Social, em Angola e no estrangeiro, com convicção e espírito patriótico, em prol de uma informação realista e isenta. 

A 14ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ministério da Comunicação Social decorreu com a seguinte ordem de trabalhos:

ü Leitura da Acta da 1ª Reunião do Conselho Consultivo – Setembro de 2018;

ü Plano Estratégico do Ministério da Comunicação Social 2020/2022;

ü Plano Anual de Actividades 2020 e Orçamento 2020 do MCS;

ü Informação sobre o estado da Comunicação Social Regional, Provincial e Local;

ü Informação sobre os Acordos de Cooperação existentes;

ü Reforma Institucional e Orgânica do Ministério;

ü Ajustamento do Pacote Legislativo da Comunicação Social;

ü Apresentação do projecto de Agência de Comunicação Digital;

ü Plano estratégico de Comunicação Institucional do Executivo (Central, Local e Externa);

ü Reorganização Orgânico-funcional;

ü Reestruturação do Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras;

ü Programa de Saneamento;

ü Modernização;

ü Formação e Capacitação;

ü Cooperação Internacional e Correspondentes Estrangeiros;

ü Ponto de Situação actual;

ü Migração Digital e Televisão Digital Terrestre (TDT);

ü Apresentação e aprovação do Comunicado Final;

ü Leitura do Comunicado Final;

ü Discurso de Encerramento.


Foram oradores convidados:

O jornalista e professor Universitário Ismael Mateus dissertou sobre o tema “Comunicação Social ao Serviço da Cidadania e da Democracia”;

Na sua alocução, o orador acentuou o facto de já não subsistirem dúvidas sobre a existência da liberdade de imprensa em Angola, afiançando que, neste momento, a preocupação está relacionada com o seu reforço. 

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), Eng.º Leonel Augusto Inácio, que abordou o tema “Migração Digital e Televisão Digital Terrestre”, sublinhando que “a TV Digital surge como um sistema em substituição da Teledifusão Analógica Terrestre, que trará maior qualidade de imagem, som, interactividade, mobilidade e maior fluxo de informações”.

Acentuou que a Televisão Digital Terrestre vai contribuir para a promoção da inclusão de todos os angolanos, bem como deverá promover a criação de um novo ecossistema de negócios, promovendo assim o surgimento de novos postos de trabalho.

À margem do Conselho Consultivo realizaram-se as Reuniões Metodológicas de Comunicação Institucional, envolvendo Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, empresas públicas estratégicas e instituições da administração pública, e dos Serviços de Imprensa das representações diplomáticas de Angola, que contou com a participação do Secretário Geral e outros responsáveis do MIREX.

Os participantes empenharam-se, de forma activa, na discussão de cada um dos temas da ordem de trabalhos e adoptaram as seguintes Conclusões e Recomendações:

1.     Apoiar os esforços do Executivo para o alcance das mudanças

estruturantes no âmbito do PDN;

2.      Criar condições para o reforço de um sistema de comunicação social democrático, diversificado e plural, devendo os órgãos públicos desempenhar um papel central nesse sentido, tendentes a garantir os direitos, as liberdades e as garantias dos Cidadãos;

3.     Melhorar e modernizar a gestão das empresas de Comunicação Social públicas, de forma a torná-las mais eficazes e eficientes;

4.   Reforçar o papel reitor metodológico do Ministério sobre os Gabinetes de Comunicação Institucional e Imprensa, os Serviços de Imprensa nas Missões Diplomáticas de Angola e os Gabinetes Provinciais de Comunicação Social, para uma melhor padronização da comunicação institucional interna e externa e a identidade visual do Governo;

5.     Prosseguir os trabalhos de definição e consolidação da comunicação

digital, que poderá passar pela criação de um organismo regulador para o efeito;

6.     Introduzir ajustamentos ao Pacote Legislativo da Comunicação Social e sua regulamentação, adequando-o às dinâmicas sociais e encorajar o Ministério da Comunicação Social a continuar as consultas aos parceiros sociais e operadores do sector;

7.     Continuar a incentivar a iniciativa privada a dar o seu contributo para

consolidar a existência de um sistema de comunicação social democrático, diversificado e plural;

8.     Desenvolver parcerias no âmbito da comunicação social com os países das regiões Central e Austral de África, para capacitação e   apoio técnico e tecnológico, troca de conteúdos e mobilidade profissional,

9.      Criar condições para o acesso a informação das pessoas portadoras

           de deficiência;

10.  Recomendar os órgãos públicos de comunicação social a reposição dos correspondentes municipais, para facilitar a divulgação das realizações do executivo e factos relevantes e de proximidade em toda a extensão do território nacional; 

11.  Recomendar aos Conselhos de Administração das empresas públicas o acompanhamento regular, com visitas mais frequentes, aos órgãos de comunicação social a nível das províncias e municípios;

12. Prosseguir com os departamentos ministeriais parceiros os esforços

para o aumento do raio de cobertura dos sinais de rádio e de televisão   e implementação do programa de migração digital;

13. Reforçar a articulação e a coordenação funcional dos Serviços de Imprensa com os Departamentos ministeriais da Comunicação Social e das Relações Exteriores, na perspectiva de melhor trabalharem na concretização dos objectivos da comunicação externa do país e da estratégia de comunicação institucional; 

14.  Mobilizar financiamento junto de organizações internacionais, para  programas executivos do sector da Comunicação Social, no âmbito do reforço das suas instituições;

15. Exortar os jornalistas a pautarem a sua actuação nas redes sociais pelo exercício responsável do seu direito à liberdade de expressão, no estrito respeito à Constituição da República e a lei e observando os seus deveres de ética e lealdade profissional;

16.  Incentivar o Jornalismo de investigação como vector de uma

 comunicação social responsável, séria, isenta e plural;

  Icolo e Bengo, Província de Luanda, aos 13 de Fevereiro de 2020.